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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 11:34
Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor
Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 13:45
Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base
Atendendo a pedidos do MPT, juíza decide que clube descumpre ECA e Lei Pelé ao não formalizar contratos com jovens atletas, deixando-os sem a proteção prevista na lei
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:30
Comentário sobre árbitro de futebol gera indenização por dano moral
Band condenada a pagar R$ 100 mil por comentário ofensivo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:53
Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital
Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 15:47
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:28
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:50
Desfecho trágico em briga de bar será julgado pelo Tribunal do Júri
Discussão em bar após jogo de futebol acaba em morte
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2011 - 09:47
Recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido.
Atleta profissional de futebol. Direito de arena. Natureza jurídica salarial.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 10:53
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 17:17
STF deve voltar a discutir prisão em segunda instância ao julgar ação de José Dirceu
Defesa alega que a súmula do TRF-4 é inconstitucional.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 12:00
Projeto equipara irmãos quanto ao direito de herança
Barradas Carneiro diz que norma do Código Civil é inconstitucional
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:00
Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional
STF decidiu que os índices definidos pelo Plano Verão foram inconstitucionais porque as leis que definiram as correções para pessoas jurídicas fixaram o índice de correção, chamado de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), em 6,92 cruzados novos, baseadas na inflação oficial de janeiro de 1989, de 44,49%
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:45
Pleno declara que lei estadual é inconstitucional
Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:21
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Março de 2022 - 13:04
Acúmulo de Cargos Inconstitucional e Aposentadoria
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:02
Castração química: uma penalidade perpetua e inconstitucional
A possibilidade da adoção da castração química enquanto pena para criminosos sexuais deve ser analisada sob a ótica dos princípios constitucionais e do direito comparado. A castração química é uma medida que vai de encontro à finalidade da pena, que é a de ressocializar e prevenir a prática de novos crimes, pois pelo fato de ser irreversível, não há garantia de que, após o término do uso do medicamento, não exista reincidência de ação violenta com uso de objetos ou até mesmo com as mãos. Também é utilizada a justificativa de que tal proposta se baseia tão somente no direito comparado e que o texto inicial é impreciso, por condicionar os crimes listados ao fato de o sujeito ser pedófilo, pois a pedofilia é considerada uma doença que não deve ser tratada como punição.